Perguntas & Respostas - LEI SECA

Fonte: VEJA

A Lei Seca foi promulgada em 2008 com objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições contra quem bebe antes de pegar o volante. Uma mistura de equívocos e inconsistências legais, porém, acabou fazendo com que a legislação surtisse o efeito contrário. A principal mudança foi a definição legal do que é embriaguez ao volante – e, para comprová-la, passou a ser necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. No Brasil, porém, não se pode obrigar um suspeito a produzir provas contra si. 

Agora, o futuro da Lei Seca está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona o artigo que fixa o limite de álcool no sangue e a possibilidade de recusa do teste do bafômetro. Números dão uma ideia da gravidade do problema que o STF tem em mãos: em 2011, 18% dos brasileiros declararam ter bebido cinco ou mais doses em uma única noitada no mês anterior. Desses, 10% admitiram ter voltado para casa guiando. Atualmente, o Brasil é o quinto país com o maior número de vítimas no trânsito, atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

Antes, para que um motorista fosse considerado embriagado, bastava que um policial detectasse nele sinais de bebedeira. A Lei Seca alterou essa regra ao estabelecer um nível preciso de álcool no sangue, a partir do qual o motorista abordado pela autoridade policial passa a ser considerado técnica e legalmente bêbado - 0,6 grama de álcool por litro de sangue, o equivalente a três latas de cerveja.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a possibilidade de provas e permite que motoristas que se recusarem a fazer os testes de sangue ou bafômetro também sejam punidos. Pelo texto, são aceitos vídeos, prova testemunhal e "outros meios de prova em direito admitidos" para comprovar que o condutor está alcoolizado. Além de ampliar as provas, o texto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo bêbado ou sob a influencia de outras substâncias, sejam remédios ou drogas ilícitas. O valor passaria a 1.915,38 reais e 3.900 reais em caso de reincidência. O projeto ainda será analisado pelo Senado.

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Por Jaquelina Nascimento

A LEI SECA, serve para preservar a vida, pois direção nunca combinou com álcool. A Câmara dos Deputados está de parabéns pelo projeto aprovado sobre a possibilidade de provas das mais variadas possíveis.

É uma questão de ter amor á sua própria vida e a dos outros. Ao dirigirmos temos que ter cuidados por nós mesmos e pelo nosso próximo.

Fica a dica !