A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários
e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria
seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar
de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima
votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a
pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao
final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta
e comemoraram com gritos em plenário.
A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na
madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de
crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como
estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de
morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa
ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria
após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares
favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema
nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.
Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional
dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por
isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.
Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes
que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os
manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decisão do presidente da
Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou
bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o
peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB
defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança
e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos.
“Todos nós queremos resolver a questão da violência, da
criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de
forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o
problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são
maiores que os alegados benefícios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também
discursou contra a proposta. “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos
lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas não dá para misturar os
jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro
dessas gerações. É um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, afirmou.
Já parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal
argumentaram que a PEC não soluciona o problema da violência, mas reduz o
sentimento de “impunidade”. "Nós sabemos que a redução da maioridade penal
não é a solução, mas ela vai pelo menos impor limites. Não podemos permitir que
pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados
de menores", discursou o líder do PSC, André Moura (SE).
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos
articuladores da votação nesta quarta, também defendeu a redução da maioridade
penal. "O PMDB afrma a sua posição de maioria pela redução da maioridade
penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta é equilibrada, ela é
restrita", disse. “A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja
mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia.”
Emenda apresentada na
quarta
A proposta derrubada nesta quarta é produto de uma emenda
aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à
Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.
Essa emenda foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB,
PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plenário,
deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta
com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento.
Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada
e apensada antes da votação ocorrida durante a madrugada.
Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V,
do regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de rejeição
do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a
proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham
sido apresentadas”.
Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não
havia sido votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas
com base nas propostas apensadas a essa redação.
Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a
bater boca com eles. “Quando o senhor é chamado de autoritário, o senhor se
chateia”, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha rebateu: “Ninguém
vai vencer aqui no berro”.
“Não imagine que o senhor vai nos escravizar, porque não
vai. Não imagine que todos os parlamentares vão abaixar a cabeça”, emendou
Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de “aplicar um golpe”. A
deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da Câmara de Luiz XIV, em
referência ao rei francês absolutista, e disse que ele tentava sobrepor a sua
vontade a dos parlamentares.
José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que a votação
fosse suspensa e a Câmara discutisse como alternativa um projeto de lei que
tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o período máximo de internação de
jovens infratores.
Segundo ele, “uma discussão tão importante como essa” não
poderia ser tratada “com tamanho radicalismo”. Guimarães argumentou ainda que a
aprovação da emenda poderia trazer “sequelas”.
“Reverter [a posição] de ontem para hoje é o melhor caminho?
Claro que não, porque pode deixar sequelas”, disse sobre o impacto da redução.
No entanto, Cunha não cedeu e continuou a sessão. Os parlamentares contrários à
redução da maioridade decidiram, então, obstruir a sessão, utilizando-se de
manobras previstas no regimento para postergar ao máximo a votação.
Fonte: G1
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