Os destaques podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.
Veja o que foi votado:
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Sistema
eleitoral
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Foram rejeitadas
todas as mudanças e mantido o sistema proporcional, que elege deputados e
vereadores de acordo com a votação do partido ou coligação.
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Financiamento
de campanha
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Empresas só
poderão doar a partidos, e pessoas físicas para candidatos e partidos. Foi
mantido o dinheiro público do fundo partidário e do tempo de televisão.
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Reeleição
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Fim da reeleição
para governadores, prefeitos e presidente da República. Eleitos em 2014 e
2016 ainda poderão se reeleger, se se enquadrarem na regra atual.
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Fim
das coligações
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Rejeitada
proibição a coligações para eleições proporcionais. Regra atual foi mantida.
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Cláusula
de desempenho
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O acesso ao fundo
partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita foi restringido ao
partido que concorrer com candidatos próprios e eleger ao menos um
parlamentar.
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Duração
de mandatos
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Todos os cargos
terão mandatos de cinco anos, com período de transição nas duas próximas
eleições.
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Coincidência
das eleições
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Não foi aprovada
a realização de eleições municipais e gerais no mesmo ano.
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Voto
facultativo
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O voto continua
obrigatório para maiores de 18 anos.
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Idade
para deputados
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Para se
candidatar a deputado, será necessário ter 18 anos. Na regra atual, a idade
mínima é de 21 anos.
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Idade
para governadores e senadores
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O candidato a
senador, governador ou vice-governador precisará ter 29 anos. Atualmente,
exige-se 30 anos para governador e vice, e 35 anos para senador.
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Data
da posse
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A posse será no
dia 4 de janeiro para governadores e 5 de janeiro para presidente da
República. Por quatro dias em 2019, a presidência será exercida pelo
presidente da Câmara.
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Mulheres
no Legislativo
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Rejeitada cotas
de preenchimento de vagas por mulheres no legislativo. Proposta previa
reserva de vagas de 10%, 12% e 15%, respectivamente, nas próximas três
legislaturas.
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Fidelidade
partidária
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Perderá o mandato
aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de
grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado de
programa praticado pela legenda.
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Iniciativa
popular
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Apresentação de
projetos de iniciativa popular foi facilitada, com a redução do número de
assinaturas para 500 mil e da adesão em cada Estado para 0,1% dos eleitores.
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Voto
impresso
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O eleitor poderá
conferir seu voto impresso antes de concluir a sua escolha. A impressão
ficará em local lacrado.
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Mandatos
das Mesas
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Com a alteração
dos mandatos para cinco anos, a eleição da Mesa Diretora da Câmara e do
Senado será realizada a cada 2,5 anos, metade da legislatura.
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Federação
partidária
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Rejeitada a
instituição da federação partidária, mecanismo pelo qual os partidos que se
unem antes das eleições, e permanecem assim durante uma legislatura.
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Perda
de mandato
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Proposta que previa perda de mandato para
deputado ou senador que assumisse cargo no Executivo foi rejeitada.
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Senador
vitalício
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Rejeitado texto
que estabelecia que ex-presidentes não poderiam se candidatar novamente e
teriam cargo de senador vitalício.
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Voto
em trânsito
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Não será
permitido o voto em trânsito para todos os cargos em disputa.
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Eleição
de policial ou bombeiro
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Policiais
militares e bombeiros poderão retornar às atividades se não reeleitos. O
tempo de mandato poderá ser contabilizado para efeitos legais.
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Resoluções
TSE
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Apenas fatos
ocorridos após 18 de meses de vigência de resolução ou ato normativo do TSE
serão submetidos a suas normas.
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Janela
para desfiliação
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Desfiliação
partidária não ensejará perda de mandato. A legenda da qual o político se
desfiliou não perderá tempo de rádio e TV ou Fundo Partidário.
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Registro
de propostas
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Rejeitada emenda
que determinava o registro das proposta pelo candidato na Justiça Eleitoral.
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Candidaturas
simultâneas
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Continua não
sendo permitido ao candidato se candidatar, simultaneamente, a cargos
majoritários e a cargos proporcionais.
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Fonte: Migalhas
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