Por Jaquelina Nascimento
As comemorações referentes ao dia do trabalho estão relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho. Em 1895, foi realizada a primeira celebração da data, em Santos, de que se tem registro por iniciativa da entidade Socialista fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar.
A consolidação da data como Dia dos Trabalhadores ficou firmada em 1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de maio como feriado nacional. Desde esse ano se comemora a data no Brasil através de comícios, pequenas passeatas, festas comemorativas, piqueniques, shows, desfiles e apresentações teatrais.
O 1º de maio ganhou status de “dia oficial” do trabalho com o presidente eleito por mais de quatro anos Getúlio Vargas tendo governado o Brasil como chefe revolucionário e ditador por 15 anos. As principais leis e iniciativas que atendiam as reivindicações dos trabalhadores, como a instituição e, depois, o reajuste anual do salário mínimo ou a redução de jornada de trabalho para oito horas eram anunciadas nessa data.
O Ministério do Trabalho foi criado por Vargas que promoveu uma política de atrelamento dos sindicatos ao Estado, regulamentou o trabalho da mulher e do menor, promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo o direito a férias e aposentadoria.
Houve uma série de avanços a partir da Constituição de 1988, tais como: as Férias Remuneradas, o 13º salário, multa de 40% por rompimento de contrato de trabalho, Licença Maternidade, previsão de um salário mínimo capaz de suprir todas as necessidades existenciais, de saúde e lazer das famílias de trabalhadores, etc.
A Constituição foi promulgada no contexto da redemocratização e da distensão do Brasil após a ditadura militar (que perseguiu e colocou no mesmo balaio liberais, comunistas e cristãos progressistas), apesar de termos 80% dos tópicos defendendo a propriedade e meros 20% defendendo a vida humana e a felicidade.
Manter todos os direitos constitucionais adquiridos e buscar mais avanços na direção da felicidade do ser humano é uma das bandeiras que defendemos em relação à luta de hoje, como a luta de sempre, ou seja, defender e servir todos os trabalhadores da melhor maneira possível.
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