Allan Pedrosa denuncia irregularidade do executivo

Vereador Allan Pedrosa

Por Jaquelina Nascimento

A sessão extraordinária na Câmara Municipal de Floriano foi marcada por várias polêmicas e discussões calorosas entre os vereadores de oposição e situação no que concerne à votação do Projeto de Lei 004/2013 à qual autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. até o valor de 7 milhões de reais.

O vereador Allan Pedrosa, líder do PSDB na Câmara Municipal de Floriano, cujo presidente municipal é o bioquímico Enéas Maia em entrevista exclusiva à jornalista Jaquelina Nascimento denuncia irregularidades do executivo, o não cumprimento do regimento interno da Câmara Municipal, bem como a falta de palavra, segundo o mesmo, por parte de alguns colegas.

Confira entrevista abaixo:

Jaquelina Nascimento: Em que situação encontrava-se o projeto de lei do executivo ao ser encaminhado à Câmara, ou seja, havia justificativa e anexos?

Allan Pedrosa: Tudo parte desde a origem do projeto uma vez para que o projeto seja originado necessariamente exige de uma motivação. Você vai apresentar um projeto mediante necessidade e motivação do poder público municipal. O projeto ao chegar a essa Casa não apresentava sequer uma justificativa de sua elaboração e sua motivação escrita que rege o regimento interno desta Casa e que é obrigatório ser apresentado junto à Mesa junto com o projeto e a sua motivação escrita.

Jaquelina Nascimento: Quais as irregularidades existente às quais você denuncia?

Allan Pedrosa: A partir daí poderia alencar uma série de irregularidades como, por exemplo, a falta de tramitação desse projeto na comissão de infraestrutura e urbanismo à qual eu sou o presidente. Os colegas justificaram o seguinte: como é uma matéria de empréstimo só poderia ser passada pela Comissão de Justiça e Redação e de Orçamento e Finança, mas veja só os descompasse das informações.

Uma vez que o projeto consiste na contração de um empréstimo, mas esse empréstimo será aplicado em alguma área. E essa área é justamente da infraestrutura que é a aquisição de máquinas e equipamentos para a coleta de lixo e uma usina de asfalto.

Se a Comissão de infraestrutura que é a responsável pela infraestrutura urbana da nossa cidade não tiver competência para julgar necessário ou não a aquisição de certos equipamentos e de certa forma não parecer orientar as demais comissões e ao plenário desta Casa sobre sua matéria não sei se realmente necessita de uma comissão de infraestrutura na Câmara.

 

Jaquelina Nascimento e Allan Pedrosa

Jaquelina Nascimento: Quais as outras irregularidades?

Allan Pedrosa: A Câmara está em período de recesso; foi convocada uma sessão extraordinária para o dia 9, a de terça, para ser votada a matéria essa que requer dois turnos. Os dois turnos não podem acontecer na mesma sessão. Essa sessão deveria ter sido convocada extraordinariamente e nosso regimento prega que essa sessão extraordinária deve ser antecedida de no mínimo 72 horas; então não poderiam ter ocorrido duas sessões ontem, uma vez que só fomos convocados para uma.

Jaquelina Nascimento: O que se percebe diante de tais situações?

Allan Pedrosa: Agente percebe que infelizmente tem-se tentado fazer manobras para que esse projeto tenha sido incluído na pauta dessa Casa e que seja apreciado em regime de urgência.

Jaquelina Nascimento: Por quê?

Allan Pedrosa: O porquê me estranha muito. Não sei de fato do que se trata, mas algumas coisas me deixam a pensar como, por exemplo, o parágrafo 3º do mesmo projeto de lei onde pede que seja dispensada a emissão de nota de empenho para o pagamento das despesas desse empréstimo; ora, o que justifica dispensar nota de empenho de um projeto que nem foi concebido ainda? O que justifica se pedir a dispensa da nota de empenho se o próprio caput da lei diz que é vedado o pagamento de despesa sem a prévia emissão da nota de empenho? Ficam no ar alguns questionamentos e que esses ainda até o presente momento não foram esclarecidos pelo poder executivo e nem pela mesa dessa Casa.

Jaquelina Nascimento: Você fez um requerimento para que fosse retirada da pauta de votação da Sessão extraordinária do dia 9 de julho a matéria referente à autorização de empréstimo para a aquisição da usina de asfalto e patrulha de recolhimento de lixo?

Allan Pedrosa: Fiz um requerimento da Comissão de infraestrutura pedindo que esse processo fosse tirado de pauta essa votação; uma vez que não tinha sido tramitada na referida comissão, mas como a Casa rege, para que seja incluída em pauta, uma matéria tem que ser colocada 24 horas antes e por causa de segunda (08) ter sido feriado, só foi protocolado ontem; por isso não foi lido na sessão.

Ao que me permite o regulamento, foi feita a solicitação e o requerimento verbal durante a sessão e que foi negado pela maioria dos vereadores.

Jaquelina Nascimento: Foi citada em discursos na Câmara Municipal a figura de linguagem de que a Casa doou um cheque em branco ao executivo. È verdade?

Allan Pedrosa: Isso é uma figura de linguagem, é uma conotação que agente deu no seguinte: se a população tiver acesso e que pode vir a esta Casa pedir cópia de qualquer projeto vai perceber que o projeto de lei que foi apresentado se pede autorização para aprovar o empréstimo de 7 milhões de reais; mas não faz referência clara em que vai ser usado.

Agente sabe por que existe a resolução do conselho nacional de que trata a resolução 3.688 em que no seu parágrafo 5º especifica quais itens podem ser adquiridos pelo programa Provias, mas esse projeto deve ser enviado em anexo junto ao projeto de lei dizendo quais são as máquinas, seus valores individuais, parcelamento, taxa de juros, prazo de amortização, de onde vem a receita para o pagamento desta despesa e entre outros pré-requisitos que exigem junto ao projeto e que não foi apresentado. Então se votou em um projeto que não tem garantia nenhuma de onde será aplicado.

Jaquelina Nascimento: Houve a apresentação de um planejamento de como se vai gastar esses 7 milhões?

Allan Pedrosa: Não. Não existe sequer uma cotação de mercado para que se possam adquirir esses equipamentos. Todas as informações que se chegam nesta Casa são extraoficiais; de boato e de ouvir dizer por que o líder do governo diz isto ou aquilo ou outro vereador que é ligado à base governista passam essas informações extraoficiais, mas que não devem ser feitas desta forma.

As informações devem vir contadas em anexo, apresentado junto ao projeto de lei e encaminhado pelo seu ofício e pelo poder executivo.

Jaquelina Nascimento: Como se explica o não cumprimento do regimento interno da Câmara Municipal de Floriano que foi bem explícito em discursos e vai continuar existindo esse tipo de conduta?

Allan Pedrosa: O que percebo é que realmente houve uma infringência grande das prerrogativas desta Casa uma vez que não foi respeitado o processo legislativo. Quem de fato é responsável pela organização e garantia dos trabalhos desta Casa é a Mesa Diretora; portanto a mesa é responsável por manter o regimento interno e seu devido cumprimento.

Uma vez que isso não aconteceu infelizmente não podemos obrigar a mesa a fazer isso. O que vamos fazer é entrar com recurso e pedir a anulação do ato, uma vez que o processo legislativo foi infringido.

Jaquelina Nascimento: O que se pode justificar a não notificação à pasta à qual você preside, ou seja, à comissão de infraestrutura?

Allan Pedrosa: Para ser franco eu digo só para excluírem a comissão de infraestrutura à qual faço parte, só se for por uma orientação de governo porque não existe nenhum dispositivo legal que exclua a comissão de infraestrutura da apreciação desta matéria. Atropelaram esses processos e isso partiu da base governista.

Jaquelina Nascimento: O que a população pode esperar do vereador Allan Pedrosa enquanto oposição no município de Floriano?

Allan Pedrosa: Não sou contra a aquisição de uma patrulha para recolhimento de lixo em nossa cidade. O que jamais vou ser é conivente com as práticas que estão sendo aplicadas nesta Casa.

Para este vereador os fins jamais vão justificar os meios; os fins são louváveis e nosso município precisa sim de equipamento; e deve ser gerido pelo poder executivo municipal. Para se conseguir isso deve ser feito também da forma que se manda a lei.

Não se devem atropelar os processos uma vez que eles são garantidos pela lei. Se estivermos indo contra isto estaremos indo contra a lei.

Estou aqui para fiscalizar, cumprir meu papel e acima de tudo respeitar tanto os colegas quanto esta casa legislativa baseado em seu regimento interno e na lei orgânica do município. São os dois diplomas que vão balizar meus trabalhos dentro desta Casa e os interesses do povo de Floriano serão sempre defendidos por mim.

Jaquelina Nascimento: Você encerrou o discurso falando na questão da palavra e de que se tem que tê-la. Referiu-se a que em seu discurso?

Allan Pedrosa: Referi-me de que foi comunicado pela base do governo de que seriam feitas as modificações que requisitamos no projeto de lei. O líder do governo ficou responsável de levar essa questão de alterar o projeto de trazer as informações que necessitamos inclusive uma das que foi solicitada foi esse projeto analítico para que se fosse anexo ao projeto e que a partir da apresentação teríamos 48 horas para analisar e emitir nossos pareceres. Uma vez que na data marcada não se chegou à reunião acompanhado destas informações. Por causa disto houve um debate nessa questão. A gente pecou por acreditar.

Palavra não é para todo mundo porque em menos de 24 horas a pessoa tomar duas posições diferentes.

Jaquelina Nascimento: Qual será o próximo passo vereador?

Allan Pedrosa: O próximo passo será recurso judicial para que possamos anular o ato. Como me disseram alguns vereadores cabe da interpretação de cada um e o poder judiciário está aí para isso. O vereador Allan Pedrosa, presidente da Comissão de infraestrutura, líder do PSDB nesta Casa juntamente com a bancada de oposição vai entrar com recurso no poder judiciário para que se possa revogar este ato que totalmente irregular foi ocorrido na noite desta terça (09).