DIREITO PENAL II : Aborto

Por Jaquelina Nascimento

Denomina-se aborto como a interrupção da gravidez com a consequente destruição do produto da concepção, sendo que consiste na eliminação da vida intrauterina.

Quanto ao objeto jurídico, no autoaborto só há um bem jurídico tutelado que é o direito à vida do feto, sendo a preservação da vida intrauterina.

Quando o abortamento é provocado por terceiro, além do direito à vida do produto da concepção, também é protegido o direito à vida e à incolumidade física e psíquica da própria gestante.

Os elementos do tipo são os seguintes:

- Ação nuclear

- Meios de execução

- Sujeito ativo
- Sujeito passivo

Quando a conduta típica começa a ser realizada, ou seja, no inicio da execução do crime de aborto, e o fato se torna penalmente relevante, verifica-se no exato instante em que começa o ataque ao bem jurídico vida intrauterina.

Deve ser resultado direto do emprego dos meios ou manobras abortivas a morte do feto em decorrência da interrupção da gravidez.

Questões relativas ao aborto preterintencional e à aceleração de parto, que constituem qualificadoras do delito de lesão corporal:

- Crimes de aborto qualificado pela lesão corporal grave e morte e crime de lesão corporal qualificada pelo aborto
-  Crime de lesão corporal qualificada pela aceleração de parto e o crime de aborto.

As formas de aborto são:

- Aborto provocado pela própria gestante

- Provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante

- Provocado por terceiro, com o consentimento da gestante

As outras espécies de aborto são:

- Aborto natural

- Aborto acidental

- Aborto eugenésico, eugênico ou piedoso

- Aborto social ou econômico