DIREITO PENAL II : Infanticídio

Por Jaquelina Nascimento

Podemos definir infanticídio, segundo o Código Penal no art. 123, como a ocasião da vida do ser nascente ou do neonato, realizada pela própria mãe, que se encontra sob influência do estado puerperal.

O objeto jurídico do infanticídio refere-se à tutela a norma penal o direito à vida, contudo a vida humana extrauterina, assim como no delito homicídio.

Os elementos do tipo são os seguintes:

a)      Ação nuclear

b)      Meios de execução

c)      Sujeito ativo

d)     Sujeito passivo

e)      Cláusula temporal: “durante o parto ou logo após”

f)       Elemento psicofisiológico: estado puerperal

g)      Psicoses puerperais após o parto.

Quanto ao elemento subjetivo há duas posições na doutrina:

      1 .O fato será penalmente atípico

      2. Responderá pelo direito de homicídio culposo